Termina amanhã o prazo para que os municípios publiquem, na Internet, as receitas e despesas em tempo real
As páginas eletrônicas de sete municípios cearenses que, além da Capital, contam com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar, obrigatoriamente, a partir do próximo sábado, portais de transparência nos quais apresentem à população detalhes atualizados sobre suas receitas e despesas.
A novidade é uma exigência da Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, recentemente alterada pela Lei Complementar 131que determina seja feita a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".
Além da Prefeitura de Fortaleza, as administrações de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca e Maranguape estão obrigadas a seguir as exigências da Lei, que, na prática, quer ampla transparência das receitas e despesas de cada gestão, inclusive do Estado. Entre os municípios citados, apenas Itapipoca já disponibiliza um portal de transparência desde o dia 14 deste mês.
De acordo com o secretário de desenvolvimento científico e tecnológico do município Paulo Barroso, as informações da página - as quais estão divididas nas seções receitas, empenhos, liquidações e pagamentos - são atualizadas automaticamente a cada 30 minutos. O link para o portal está localizado na página eletrônica da prefeitura - www.itapipoca.ce.gov.br.
Organiza
No caso de Maracanaú, a contadora Lúcia Carvalho informou que o Município, desde dezembro do ano passado, se organiza para levar o portal ao ar, deverá obedecer o prazo estabelecido pela Lei e começar a disponibilizar, no dia 28. A cada noite, ao final do expediente, de acordo com Lúcia, os servidores da Prefeitura alimentarão o portal.
O secretário de Planejamento de Juazeiro do Norte, Antônio Simões, afirmou que disponibilizará ainda nesta quinta-feira o portal da transparência. Ele destaca também que, além da página eletrônica. O município de Crato, por sua vez, fez uma parceria com uma empresa para poder disponibilizar os dados em tempo real. Conforme o contador da prefeitura de Crato Josean de Souza, as informações são transmitidas ao portal logo que são efetuadas pelos servidores da Prefeitura. Embora não haja certeza quanto à data de inauguração do portal, a expectativa da gestão é de que ele possa ir ao ar no dia 28.
Junho
A previsão da prefeitura de Caucaia é que o portal esteja disponível no dia primeiro de junho. Conforme informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Maranguape, a previsão é de que o portal, que se encontra em fase de teste, esteja no ar também no dia primeiro.
No caso de Sobral, a Prefeitura estima que o portal esteja no ar já no dia 28. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza informou que hoje, 27, o portal da transparência já seria disponibilizado para a população. O link para o portal deverá ficar na própria página eletrônica da municipalidade.
Além dessas localidades, de acordo com a Lei Complementar 131, que alterou a Lei Completar 101, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até maio do próximo ano para disponibilizarem as mesmas informações na Internet, agora exigidas a esses outros municípios cearenses, enquanto aqueles com até 50 mil habitantes terão até 2012.
As páginas eletrônicas de sete municípios cearenses que, além da Capital, contam com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar, obrigatoriamente, a partir do próximo sábado, portais de transparência nos quais apresentem à população detalhes atualizados sobre suas receitas e despesas.
A novidade é uma exigência da Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, recentemente alterada pela Lei Complementar 131que determina seja feita a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".
Além da Prefeitura de Fortaleza, as administrações de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca e Maranguape estão obrigadas a seguir as exigências da Lei, que, na prática, quer ampla transparência das receitas e despesas de cada gestão, inclusive do Estado. Entre os municípios citados, apenas Itapipoca já disponibiliza um portal de transparência desde o dia 14 deste mês.
De acordo com o secretário de desenvolvimento científico e tecnológico do município Paulo Barroso, as informações da página - as quais estão divididas nas seções receitas, empenhos, liquidações e pagamentos - são atualizadas automaticamente a cada 30 minutos. O link para o portal está localizado na página eletrônica da prefeitura - www.itapipoca.ce.gov.br.
Organiza
No caso de Maracanaú, a contadora Lúcia Carvalho informou que o Município, desde dezembro do ano passado, se organiza para levar o portal ao ar, deverá obedecer o prazo estabelecido pela Lei e começar a disponibilizar, no dia 28. A cada noite, ao final do expediente, de acordo com Lúcia, os servidores da Prefeitura alimentarão o portal.
O secretário de Planejamento de Juazeiro do Norte, Antônio Simões, afirmou que disponibilizará ainda nesta quinta-feira o portal da transparência. Ele destaca também que, além da página eletrônica. O município de Crato, por sua vez, fez uma parceria com uma empresa para poder disponibilizar os dados em tempo real. Conforme o contador da prefeitura de Crato Josean de Souza, as informações são transmitidas ao portal logo que são efetuadas pelos servidores da Prefeitura. Embora não haja certeza quanto à data de inauguração do portal, a expectativa da gestão é de que ele possa ir ao ar no dia 28.
Junho
A previsão da prefeitura de Caucaia é que o portal esteja disponível no dia primeiro de junho. Conforme informou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Maranguape, a previsão é de que o portal, que se encontra em fase de teste, esteja no ar também no dia primeiro.
No caso de Sobral, a Prefeitura estima que o portal esteja no ar já no dia 28. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza informou que hoje, 27, o portal da transparência já seria disponibilizado para a população. O link para o portal deverá ficar na própria página eletrônica da municipalidade.
Além dessas localidades, de acordo com a Lei Complementar 131, que alterou a Lei Completar 101, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até maio do próximo ano para disponibilizarem as mesmas informações na Internet, agora exigidas a esses outros municípios cearenses, enquanto aqueles com até 50 mil habitantes terão até 2012.
Fonte: DN
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