TCM quer jovens fiscalizando contas públicas

“Depois do Portal da Transparência (dados gerais sobre gastos das Prefeituras e Câmaras Municipais), vem aí mais uma ferramenta de participação coletiva, voltada especialmente para a juventude e o combate à corrupção no âmbito da gestão municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prepara a rede social “É da Sua Conta?“. Será uma rede de relacionamento tipo Orkut, Facebook ou Twitter, só que voltada para o controle das contas públicas. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, explica que a estrutura ficará pronta em aproximadamente três meses.

“Queremos mostrar aos jovens o quanto é importante, desde já, que cada um tome consciência da necessidade de participar dos movimentos que podem influir na mudança de rumos das ações públicas que impactam no cotidiano de todos”, diz Saboya.”

Blog do Eliomar

Camocim Infoco diz:

Tudo que fizerem para combater a corrupção e a roubalheira em nosso país é pouco.

Parabéns, agora temos que fazer a nossa parte.

TCU vai julgar relatório sobre obras públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, nesta terça-feira, a partir das 10 horas, o relatório que consolida as fiscalizações de obras públicas feitas em 2009. O documento é elaborado para informar ao Congresso Nacional a situação das obras fiscalizadas e apontar os casos em que há irregularidades graves.

Durante a sessão, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, apresentará os principais dados e constatações feitas pelo TCU. Haverá entrevista coletiva.”

DETALHE – Há expectativas de que no pacote de julgamentos esteja o caso do sobrepreço das obras do Metrofor.

Blog do Eliomar

Deu no Blog do Eliomar

Frente Nacional de Prefeitos agenda Fortaleza

Fortaleza será sede de 30 de novembro a 1º de dezembro próximos do 56º Fórum Nacional dos Prefeitos. A prefeita Luizianne Lins (PT) resolveu bancar o encontro que reunirá cerca de 300 gestores.

Hoje, Luizianne está em Natal conferindo seminário promovido pela Frente dos Prefeitos de Capitais com apoio do Banco Mundial.

Emancipação

Deu no Diario do Nordeste, na coluna Satélite

Hoje, a cidade de Camocim, no Litoral Oeste do Estado, completa mais um ano de emancipação política. A terra do aviador Pinto Martins tem a origem do nome do tupi, que significa "buraco para enterrar defunto". As terras de Camocim fazem parte das capitanias hereditárias propostas por Dom João III na carta Foral de 11 de março de 1535. A cidade promove, anualmente, eventos fixos, como a Festa do Bom Jesus dos Navegantes, Festival de Violeiros, Quadrilhão de Camocim, Procissão Marítima São Pedro, e a Feira de Negócios da Região Norte. Os moradores festejam os 130 anos da cidade.

Camocim infoco diz:
Aos camocinenses nossas congratulações pela passagem dos 130 de emancipação política.

Desejamos a todos os filhos desta terra, altos empreendimentos para que o desenvolvimento de nossa cidade se concretizem em base firme e sólida, preparando o município para um futuro promissor e luminoso.

Parabéns CAMOCIM.

São os votos de todos que fazem o CAMOCIM INFOCO

Crucifixo e sacrário são destruídos por evangélico

PADRE EMANUEL, diante do crucifixo
de madeira quebrado, disse que foi
obrigado a suspender a celebração
da missa (Foto: WILSON GOMES)

Deu no Diário do Nordeste

Uma invasão à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição provocou medo e indignação na população desta cidade. O atentado aconteceu por volta das 19h do último domingo, no momento em que o padre Emanuel Franklin celebrava a missa campal, em homenagem à São Francisco de Assis. De posse de duas facas, Márcio Renner Oliveira da Costa, de 24 anos, evangélico, destruiu o sacrário e um crucifixo feito em madeira, considerado uma relíquia para a Igreja.

Segundo testemunhas, o acusado ainda tentou atacar o pároco e também os fiéis que quiseram dominá-lo. O evangélico só foi contido com a chegada da Polícia Militar. Apesar de ser levado para a Delegacia em Sobral, Márcio Rener não ficou preso, acabou sendo liberado na manhã de ontem.

A invasão à igreja e a notícia da soltura do acusado trouxeram ainda mais revolta à população. "Ele estava bastante violento e parecia estar drogado. Foi muito trabalho para conter a sua fúria", disse um dos fiéis, que prefere não se identificar.

A entrada de Márcio Renner na Igreja foi pouco percebida. Antes de se dirigir ao altar, ele deu algumas voltas no entorno da igreja, para ter a certeza que poderia cometer o ato sem ser interrompido.

Ao entrar no local, Márcio Renner foi direto para altar onde tentou subir e derrubar a imagem de Nossa Senhora da Conceição, que fica ao centro. Antes, já havia derrubado o sacrário, que é feito em bronze, destruído as imagens, e quebrado o crucifixo, de origem européia, feito em madeira, considerada peça rara, e depois destruiu as hóstias que seriam usadas naquela noite.

"Não tive mais condições de celebrar a missa, o nervosismo foi tão grande que achei melhor me recolher na Casa Paroquial", disse o pároco. De acordo com o coordenador regional da Pastoral, padre Edmilson Eugênio, que também é coordenador regional da Pastoral, e que já viveu momento idêntico quando pároco de Santa Quitéria, uma situação como esta é difícil de ser evitada. "Nós estamos muito vulneráveis a este tipo de situação, pelo fato de lidar com o público. O padre estava celebrando fora da igreja quando ela foi atacada", contou.

"Tive medo da revolta do povo em querer fazer justiça com as próprias mãos. O elemento invadiu um templo sagrado e mexeu com o sentimento do povo", disse o padre Emanuel, ainda chocado com a cena.

Segundo comentam os moradores, a pessoa que invadiu a igreja tem comportamentos considerados estranhos. Em Janeiro desse ano, ele já havia sido preso, acusado de tentar invadir a Igreja Evangélica Assembléia de Deus naquela cidade. Renner é costureiro, gosta de ler revistas em quadrinhos como mostra ficha de sua freqüência na Biblioteca Municipal. "Ele, praticamente, já leu toda coleção da revista Asterix", contou Eliane Santos, administradora da biblioteca. Pessoas próximas à família de Renner informou que, atualmente, ele mora em Fortaleza e que estaria na cidade para rever familiares.

Quem narra o fato com riqueza de detalhes é a Maria das Graças Freire Monte, ministra da Eucaristia. Ela conta que observava de longe o comportamento de Márcio Renner. Disse que se não fosse a agilidade de algumas pessoas, ele teria conseguido o seu intento, que era derrubar a imagem de Nossa Senhora. "Quando agarraram o rapaz, ele já estava tentando segurar a imagem com a intensão de derrubá-la. Em terra firme, ele se soltou por quatro vezes. Com um jeito feroz, parecia que tinha ingerido algum tipo de droga", disse.

"Não entendo como uma pessoa tem a coragem de fazer o que foi feito aqui na Meruoca. Ele apenas não tentou destruir as imagens. Na verdade, o que ele fez foi destruir nossa paz, nossa tranqüilidade", disse o integrante do Conselho Municipal de Defesa Social, Valter Ferreira de Freitas.

Diante do caso de destruição na Igreja Matriz de Meruoca, a Diocese de Sobral quer reforçar a segurança. "Contamos sempre com o apoio da Polícia, mas vamos pensar numa maneira de garantir a integridade física do pároco e dos fiéis", disse padre Edmilson Eugênio.

Camocim Infoco diz:
Isso serve de alerta a outros párocos.
Um indivíduo desse arma a maior bagunça, inclusive lesando o patrimônio da igreja, e continua solto. Pode um negócio desse!

Empresa dos EUA desenvolve avião com autonomia de voo de cinco anos

A forma em Z da asa permite uma maior absorção da energia solar

Uma companhia americana está desenvolvendo uma aeronave movida a energia solar que poderá se manter no ar por cinco anos continuamente.

A asa em forma de Z, com 150 metros de envergadura, será reajustável durante o voo, para que possa absorver o máximo possível de energia do sol.

A Odysseus deverá acumular a energia do sol durante o dia e usá-la para continuar seu voo durante a noite. Na ocasião, a asa tomará uma forma plana, diminuindo sua resistência ao ar e, portanto, consumindo menos energia.

A aeronave não tripulada está sendo projetada para voar a altitudes de 18 mil a 27 mil metros, e deverá ser utilizada para missões de reconhecimento, comunicações e monitoramento ambiental no âmbito de pesquisas sobre mudanças climáticas.

A empresa Aurora Flight Sciences está desenvolvendo a aeronave dentro do programa "Vulture", que tem apoio da BAE Systems, C.S. Draper Laboratories e Sierra Nevada Corporation.

Os pesquisadores divulgaram o desenho da aeronave. O protótipo deve ficar pronto em cinco anos.
BBC Brasil

Vergonha na Assembléia

Deu em O Globo

Os servidores que não precisam dar expediente diário

Prestadores de serviço são pagos com verba de gabinete dos deputados

A Assembleia Legislativa do Ceará tem 1.175 prestadores de serviço contratados por indicação dos deputados, sem obrigatoriedade de dar expediente diário. É a chamada "folha zero" — que cresceu 21% de 2006 a 2008.

Até quando vamos ter que aturar escandalos dessa natureza, onde prestadores de serviços são pagos sem trabalhar.

Aqui em Camocim conheço vários nessa situação.

Parafraseando Bóris Casoy: ISTO É UMA VERGONHA.

Tijolo feito à base de manipueira ganha destaque na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Ferreira Aragão (PDT) destacou, em pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa, a fabricação do tijolo ecológico em algumas cidade da Região do Cariri. Segundo informou, cidades como Santana do Cariri, Barbalha e Missão Velha estão apostando nesse novo nicho de um mercado de futuro.

Ferreira Aragão explicou que o tijolo ecológico é fabricado aproveitando a manipueira, a casca da mandioca que é misturada ao barro. Como resultado é um tijolo mais leve, mais frio e com preço bem abaixo do tijolo comum.

“O preço do milheiro do tijolo ecológico custa apenas R$ 40,00, enquanto o outro chega a R$ 300,00″, acentuou Aragão, apelando às autoridades para que avaliem esse novo tjolo. “Seria uma boa forma de gerarmos mais empregos e darmo condição às pessoas com menor poder aquisitivo de construir a sua casa, gastando pouco”, disse o pedetista.

Blog do Eliomar

Comissão da Câmara aprova liberação de bingos e caça-níqueis no Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 40 votos a 7, o projeto de lei que legaliza a atividade de bingos e uso de caça-níqueis no Brasil. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer favorável, argumentando que as regras irão resultar em aumento significativo na arrecadação do País, além de fomentar o setor de turismo.

As normas foram votadas na esteira do PL 270/2003, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que pretendia proibir a exploração da atividade. Porém, textos voltados para a liberação da atividade foram agregados à proposta que obteve parecer pela liberação, nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Casa. O projeto ainda deverá passar pelo plenário da Câmara, diante de divergência em relação ao relatório.

Contrários

Na CCJ, alguns deputados contestaram o montante a ser arrecadado dos donos dos estabelecimentos. Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o total a ser destinado para fins sociais não justifica a liberação da atividade. A proposta prevê a cobrança de royalties mensais equivalente a 17% da receita da venda de cartelas e apostas nos terminais de caça-níqueis. Ficariam excluídos os recursos efetivamente pagos aos apostadores. “Dessa forma, apenas 5% chegará efetivamente aos fundos voltados para Saúde, Educação e Esportes, como prevê o projeto”, disse o petista.

Quanto ao tema, o relator concordou em acrescentar destinação para Segurança Pública, além de verbas para Saúde, Educação e Esportes.

Cardozo também questionou a isenção aos donos dos estabelecimentos dos impostos incidentes sobre os prêmios pagos. O deputado acredita que a medida facilitará a lavagem de dinheiro. “O dono do negócio não perderá nada, porque quem terá de pagar os impostos sobre os prêmios será o que está lavando dinheiro”, destacou.

Ao defender voto em separado, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-SP) também reforçou a relação da atividade com o crime organizado e criticou o fato de o imposto cobrado pela exploração dos bingos ser menor que a taxa para imposto de renda. “A taxa é menor do que o índice mais alto do Imposto de Renda, que é 27%. O setor vai ganhar milhões e pagar menos do que o que seria cobrado no imposto de renda”, disse.

Favoráveis

Os argumentos foram vencidos pelos parlamentares que defenderam a aprovação do projeto. A maioria apontou que a legalização irá reduzir o envolvimento do setor com o crime organizado, uma vez que haveria fiscalização mais rígida sobre a atividade. A proposta limita a cada sociedade empresarial autorização para operar três estabelecimentos de bingo permanente.

A fiscalização também deverá contar com inspeção, auditoria operacional e de sistemas de informática, auditoria de gestão, contábil, financeira e fiscal, coordenadas pelo Ministério da Fazenda.

Alterações

Após discussões na comissão, o relator da proposta, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), aceitou sugestões apresentadas. Entre elas, está a retirada de emenda que reduzia de 500 para 100 metros a distância dos estabelecimentos em relação a escolas e templos religiosos. O estabelecimento também não poderá colocar máquinas de videojogo em locais visíveis ao público.

Em defesa de seu relatório, Oliveira destacou que o jogador que vencer apostas deverá ser identificado ao receber prêmio, por meio eletrônico. Isso evitaria irregularidades. O relator reforçou que a proposta em discussão não estende a liberação a cassinos.

IG

PSDB cobra explicações do PSB sobre filiações

Tucanos questionaram deputados do PSB sobre rumores de que deputados do PSDB estariam querendo mudar de partido

O clima esquentou durante a manhã desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Deputados tucanos se reuniram a portas fechadas e decidiram cobrar explicações de Wellington Landim (PSB) sobre a migração de parlamentares para o partido do governador Cid Gomes.

O ânimos se exaltaram porque o PSB reúne sua bancada na tarde de hoje com o chefe do gabinete do governador, Ivo Gomes, para discutir, entre outros assuntos, as possíveis novas filiações que devem acontecer até o dia 30 deste mês e havia rumores de que deputados do PSDB, PMDB e PPS estariam querendo mudar de legenda.

João Jaime (PSDB) disse não achar uma atitude correta de Landim e que causa desconforto suspeitar de seus colegas partidários. Ele chegou a cobrar do deputado Landim os nomes dos tucanos que estariam sendo “cooptados” pela base governista. O deputado estadual retrucou dizendo que não dá rasteira em ninguém e que não fala sobre o que não tem certeza. Afirmou ainda que nunca falou na filiação de outros partidos nas reuniões do PSB. O secretário geral do PSB, deputado José Albuquerque, reforçou declarando nunca ter sido procurado nem procurou nenhum tucano para tratar de mudança de partido.

Jangadeiro Online

Funcionários dos Correios entram em greve

Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiram entrar em greve em vários Estados do Brasil. O Movimento começou nesta terça-feira, 15, às 22 horas.

A categoria reivindica uma reposição salarial de 41,03%. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect), o porcentual corresponde às perdas acumuladas desde agosto de 1994. Os trabalhadores ainda exigem um aumento linear de R$ 300 no piso salarial da categoria, que atualmente, é de R$ 640.

Manoel Feitosa, secretário do departamento jurídico da Fentect, diz que a proposta dos funcionários foi feita no dia 30 de julho. A empresa apresentou uma contraproposta, com reajuste de 4,5%. A categoria, porém, rejeitou. "A proposta cobre a inflação, mas não garante ganho real", afirma Feitosa.

A Fentect tinha dado prazo até esta terça para que a empresa apresentasse uma nova proposta, o que não ocorreu . A empresa tem 116 mil funcionários em todo o País, sendo 60 mil carteiros. A previsão é de que 70% dos funcionários devem aderir à greve. Isso irá provocar atrasos na entrega das correspondências.

O Procon, contudo, ressalta que os consumidores não podem ser penalizados. "Os prejuízos pelo atraso na chegada das contas devem ser assumidos pelas empresas que emitiram as contas", afirma Fátima Lemos, assistente de direção do Procon. Ela aconselha aos consumidores procurarem formas alternativas de pagamento. "Quem espera por uma conta de luz ou de telefone, pode verificar com a empresa responsável se o boleto está disponível na internet ou se pode ser encaminhado por fax."

SENADO LIBERA USO DA INTERNET NAS ELEIÇÕES E EXIGE NOVAS VOTAÇÕES QUANDO GOVERNADORES OU PREFEITOS FOREM CASSADOS

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que altera a Lei Eleitoral. Os senadores decidiram, depois de longa discussão, liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.

Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo presidente da República antes do dia 3 de outubro - um ano antes das eleições de 2010.

Nesta terça-feira, foram apreciados vários destaques para votação em separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim como de seus vices. Por acordo partidário, e depois de grande polêmica ocorrida na semana passada, quando foi votado o texto-base do projeto, foi retirada uma frase de uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que depois de modificada recebeu aprovação. Com a exclusão, toda vez que um governador ou um prefeito forem cassados, será convocada nova eleição direta.

Com isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao segundo mais votado na eleição ou que as Assembléias Legislativas ou Câmaras de Vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação da internet, este foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas. A emenda original de Jereissati previa a convocação de eleições diretas se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Se fosse nos dois anos finais, haveria eleição indireta. Na semana passada, o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protestou contra a introdução da eleição indireta para governadores e prefeitos.

Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. "Se a cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato, não haverá tempo para a convocação de novas eleições", advertiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que a Constituição prevê eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam cassados após o segundo ano do mandato. Vários estados adaptaram a norma para suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores.

O STF deverá ser chamado a dizer se vale o que o Senado está aprovando em lei ou o que está nas constituições estaduais - disse Casagrande.

Apesar de reconhecerem o problema, líderes partidários afirmaram ser melhor o Congresso tomar uma posição sobre o assunto do que a Justiça Eleitoral continuar decidindo cada caso após cassação.

No caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o funcionamento de sites de candidatos faltando 48 horas para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os candidatos tivessem sites próprios de divulgação a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet, condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou vereador.

Os senadores rejeitaram, também depois de intenso debate, emenda destacada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia permitir a volta da propaganda eleitoral em outdoors, já proibida nas últimas eleições. A volta dos outdoors dividiu o Plenário - foi rejeitada por 39 a 27 votos. Também foi rejeitada uma proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigaria os partidos e candidatos a informarem, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, quem havia doado e quanto para as campanhas. Os relatores do projeto, senadores Marco Maciel (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentaram que seria praticamente impossível cumprir a determinação faltando quatro dias para as eleições.

Também foi rejeitada outra emenda de Suplicy, que teve apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que obrigava os partidos a informarem, no ano eleitoral, os nomes dos doadores originais para os partidos políticos. Para Suplicy, a medida eliminaria os chamados "doadores ocultos". Essa emenda também dividiu o Plenário, sendo rejeitada por 39 a 23 votos. Pedro Simon afirmou que, se os senadores queriam maior transparência nas eleições, deveriam aprovar a emenda de Suplicy.

Os senadores aprovaram ainda, em votação simbólica, emenda do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) obrigando os candidatos a anexarem os seus currículos à documentação quando do registro da candidatura. O senador José Nery (PSOL-PA) tentou modificar, sem sucesso, trecho do projeto que desobriga as emissoras de rádio e de televisão e os sites de internet de convidarem candidatos para debates se seus partidos não tiverem pelo menos dez deputados federais.

Ao final, o relator Eduardo Azeredo observou que o Congresso está fazendo apenas pequenas alterações na Lei Eleitoral, pois a falta de consenso tem impedido uma "verdadeira reforma eleitoral". Disse que foi muito criticado nos últimos dias por causa do texto que trata de internet e alertou que este novo meio de comunicação "não pode ser uma terra de ninguém", onde se pode "caluniar à vontade". Ponderou que muitos países têm adotado legislação severa sobre o assunto, lembrando que no Japão o uso da internet foi proibido nas eleições. Destacou que, se o Senado não colocasse nada na legislação, prevaleceria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que impõe à internet os mesmos limites estabelecidos para o rádio e a televisão.

Agência Senado

Ceará está entre os piores em aplicação de verbas na saúde

O Estado do Ceará está entre os sete piores na classificação da aplicação de verbas para a saúde. Aplicou apenas 7,87% de sua receita própria nesse segmento. Ocupa o 23º lugar, perdendo apenas para o Piauí, 24º, Paraíba, 25º, Minas Gerais, 26º e o Rio Grande do Sul, 27ª.

A revelação foi feita em reportagem desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, adiantando que, para atingir o percentual exigido por lei na área da saúde, a maioria dos governadores “maquiou” seus balanços contabilizando gastos que não foram propriamente com saúde pública.

O Rio de Janeiro, que contabilizou como gasto em saúde os restaurantes populares e a despoluição da baía de Guanabara, lidera o ranking dos piores.

O POVO Online

Polícia Federal apreende 45 quilos de cocaína em Sobral

De janeiro até agosto deste ano, a Polícia Federal apreendeu no Estado quase 320 quilos de cocaína e prendeu 82 pessoas

A Polícia Federal apreendeu em Sobral (Zona Norte do Ceará) cerca de 45 quilos de cocaína. De acordo com a Corporação, essa foi a maior apreensão da droga já registrada naquela região do Estado nos últimos cinco anos.

Durante um batida da PF na BR-222, a cocaína foi descoberta no assoalho e nas laterais do veículo. Francisco Oliveira da Silva (32) foi preso em flagrante e um outro passageiro que vinha no carro procedente do Rio Branco (AC), acabou fugindo.

De janeiro até agosto deste ano, a Polícia Federal apreendeu no Estado quase 320 quilos de cocaína e prendeu 82 pessoas.

O POVO Online

Câmara aprova PEC que cria 7.709 vagas de vereadores

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.

A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, eles fizeram corredores poloneses por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.

Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.
Agência Estado

Ceará ganha reforço no combate a pesca predatória

A Lancha Patrulha será entregue na próxima terça-feira(8) na Capitania dos Portos.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolim, vem ao Ceará na próxima terça-feira(8) para doar uma Lancha Patrulha SEAP-02. O equipamento, de R$ 1 milhão e 300 mil, vai ser entregue ao Governo do Estado durante solenidade, a partir das 8 horas, na Capitania dos Portos, em Fortaleza.

Depois de Santa Catarina, o Ceará é o segundo estado a ser contemplado com a lancha, a primeira do Comando da Polícia do Meio Ambiente (CPMA), que será usada nos trabalhos de combate a pesca predatória da lagosta no Estado.
Jangadeiro Online

Lei seca absolve quem rejeita bafômetro

Ao tentar ser mais rigorosa com motoristas que bebem e dirigem, a lei seca aprovada pelo Congresso em 2008 abriu caminho para a impunidade.

Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas.

A avaliação que tem predominado no Judiciário é a de que a lei seca criou um limite numérico (de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois chopes) que precisa ser obrigatoriamente comprovado para constatar a infração penal passível de detenção.

Antes, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime "conduzir veículo automotor sob influência de álcool".

A nova legislação foi aprovada no Congresso após negociações no Ministério da Justiça -que, procurado pela reportagem, não quis se manifestar.

"A redação [da lei seca] é favorável aos acusados porque passou a exigir a constatação de uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Com isso, o teste de alcoolemia passou a ser imprescindível", afirma uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

"Não basta que se constate clinicamente a embriaguez. É preciso, porque assim está na lei, que se comprove o grau de alcoolemia mínimo", relata uma outra decisão, do TJ-DF.

Prova contra si

E por que os motoristas não são punidos por se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou a tirar sangue?

"Ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. É o principio da autoincriminação, consagrado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Ninguém pode ser compelido, portanto, a se submeter a qualquer um dos testes existentes para informar o nível de alcoolemia", entenderam os desembargadores do Paraná.

O levantamento foi preparado pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona --para onde os dados foram enviados na semana passada.

Ele foi realizado na segunda instância de todos os tribunais de Justiça do país entre os meses de junho de 2008 e maio de 2009. Foram encontradas 159 decisões em tribunais de todas as regiões do país --em 97% houve entendimento unânime.A pesquisa se refere à infração penal, e não a punições administrativas que são aplicadas pela autoridade de trânsito.

A lei seca prevê pena de seis meses a três anos de detenção (ao motorista flagrado a partir de 6 dg/l de álcool no sangue), além de multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano (nesse caso, inclusive para quem tiver de 2 dg/l a 5,99 dg/l de álcool no sangue).

Folha Online

Fifa pode excluir até duas sedes da Copa 2014, diz jornal

A Fifa estuda diminuir de 12 para dez o número de sedes da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a exclusão de duas cidades do Mundial seria por conta do atraso nas obras e da fraca capacidade financeira de algumas cidades.

O Comitê Organizador Local (COL) exige um edital de licitação das obras das arenas, no entanto, nenhum dos nove governos estaduais lançou esse documento até a última segunda-feira. Por terem estádios privados, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre estão livres da exigência.

"Se considerados insatisfatórios, os projetos podem ser excluídos. As cidades não seriam substituídas e se chegaria a um total anteriormente previsto pela Fifa (que as aumentou para 12 após pressão da CBF)", diz o jornal da capital paulista.

De acordo com a Folha de S. Paulo, algumas cidades correm o risco de nãoi receber os jogos. Cuiabá, por exemplo, já mudou o projeto duas vezes em apenas seis meses. Natal, Recife e Manaus são outras sedes que causam preocupações.

"Os executivos da Fifa também não gostaram de alguns projetos. Pelo menos duas cidades pretendem construir 'puxadinhos' em seus estádios para abrigar os jogos da Copa", diz o jornal, referindo-se a Salvador e Cuiabá.

Senado aprova medida provisória que libera R$ 1 bilhão municípios

Sob protesto do senador tucano Álvaro Dias (PR), o Senado aprovou na tarde de hoje (3) a Medida Provisória 462, que garante, entre vários outros pontos, o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional.

A aprovação da medida ocorreu graças a um cochilo dos tucanos, que prometeram, pela manhã, obstruir todas as votações devido à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o regime de urgência para a votação dos quatro projetos que estabelecem as regras para a exploração de petróleo na camara pré-sal.

A pressa do governo em aprovar a medida não se refere só ao mérito das questões pontuadas na proposta, que terá que voltar à Câmara e ser apreciada antes do dia 27 de setembro, quando perde seu prazo de validade. A medida estava trancando a pauta do Senado e impedindo a votação da reforma política, que precisa ser sancionada até o início de outubro para ter validade para as eleições do próximo ano. Os senadores pretendem votar a reforma política no Senado na próxima terça-feira.

Na votação de hoje, diante da posição do tucano Álvaro Dias, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a votação havia sido acordada com o líder do PSDB, Artur Virgílio, que não estava presente à sessão. Álvaro Dias insistiu que o pedido de adiar a votação era uma posição pessoal e pediu verificação de quórum, o que foi negada pelo presidente do Senado, José Sarney durante o processo de votação. %u201CVou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque essa medida provisória é um monstrengo%u201D, disse Dias.

Além do repasse para os municípios que, na prática, já foi efetuado pela União, a medida trata também de recursos para a Transamazônica, renegociação de dívidas agrícolas, construção de estaleiros e outros pontos. A medida conta com 22 emendas - entre elas, a que possibilita aos empresários incentivo para o pagamento de débitos referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI).

Correio Braziliense

Dirceu diz que restrição à internet nas eleições joga país "na idade das trevas"

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou em post no seu blog, nesta quinta-feira (3/9) que as restrições impostas à cobertura eleitoral na internet configuram "censura" e colocam o país na "idade das trevas". "Isso sim é censura. É medo da internet. Pode significar o começo do fim da liberdade na web. E aí se estará jogando o país na idade das trevas. Ora, só acessa a rede quem quer. Nela, e pelo que ela veicula, a responsabilidade é de quem escreve", disse.

Segundo a proposta, a internet ficaria submetida às mesmas regras impostas para TVs e rádios. As propagandas pagas em sites, por sua vez, ficariam restritos à candidatos a presidente. "É preciso lembrar que nem os jornais e nem a web são concessão do poder público, como são as emissoras de rádio e TV. Ainda que aí tenhamos o pequeno detalhe, lamentável, que a TV e as emissoras de rádio nas campanhas eleitorais atuam abertamente de forma parcial", escreveu Dirceu.